Assédio moral no trabalho é crime?

Recomendo a leitura dos sites abaixo relacionados:

http://estrategiacriativa.blogspot.com/2009/02/assedio-moral-e-crime.html (Também é fonte da imagem acima).
http://www.editoramagister.com/doutrina_ler.php?id=384
http://www.assediomoral.net/cartilhas/Assedio%20Moral%20e%20Crime%20-%20Previna-se%20%20Denuncie%20%28SINTTEL%20-%20DF%29.pdf
http://estrategiacriativa.blogspot.com/